Trabalhadoras rurais: uma necessidade de promover sua inclusão produtiva e emancipatória no cerne social.

Objetivo Geral da ação:

A problemática da Desigualdade de gênero no Brasil exige uma atuação ativa da sociedade civil, na amenização desse “hiato de gênero” no cerne da sociedade brasileira. Promovendo assim, uma atuação voltada a gerar uma efetiva qualidade social. Para tanto, essa atuação deve está voltada no pensar em políticas públicas que promovam uma real equidade de gênero, captando ações que reivindiquem das instituições governamentais um maior investimento no que tange a aplicabilidade social das necessidades que “gritam” em nosso país, e que precisam ser reduzidas para que haja a efetivação da dignidade humana feminina.

Promover a visibilidade da contribuição das mulheres rurais economicamente ativas no sustento familiar, buscando contribuir para sua emancipação financeira/política é uma ação emergencial. Essa visibilidade se efetivará à medida que houver uma organização dos grupos envolvidos é que estes se insiram enquanto sujeitos de suas necessidades. Quanto maior for à pressão social na busca de sanar as dívidas históricas, maior será o alcance da sociedade civil organizada.

Justificativa:

 Desde 2004, com a organização do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM)/2004 nos informa que :”... as mulheres constituem 42,7% da População Economicamente Ativa – PEA. Sendo que 43,7% estão em área urbana e 37,8% no meio rural (PNAD/IBGE 2003). A crescente participação da população feminina no mercado de trabalho é considerada um processo eminentemente urbano. No entanto, é preciso analisar com maior atenção os dados relativos à participação da mulher trabalhadora na área rural.

Grande parte das atividades da mulher rural é classificada como “trabalho doméstico”, por confundir-se com o conjunto de cuidados dispensados à família e ao domicílio. Mascara-se, desta forma, a sua real contribuição para a produção e para a renda familiares. Estudo recente realizado pela SPM2 revela que “os indigentes brasileiros, de ambos os sexos, concentram-se na zona rural”, especialmente nas atividades agropecuárias, que absorvem 65% dos homens e 53% das mulheres indigentes do país. Outro tipo de análise demonstra que, no Brasil, em termos globais, a taxa de atividade3, em 2003, era de 61,4%, correspondendo a 72,9% para os homens e a 50,7% para as mulheres. Quando desagregadas por domicílio e por sexo, na área urbana, a taxa global é de 59,9%, correspondendo a 70,1% entre os homens e 49,9% entre as mulheres. No meio rural, as taxas sobem para 69,5% (total), chegando a 82,4% entre os homens e 55,3% entre as mulheres (PNAD/IBGE 2003).

Chama a atenção que o percentual das mulheres rurais em atividade é maior do que o das mulheres urbanas. No entanto, a diferença na taxa de atividade entre mulheres e homens trabalhadores rurais é maior (27,1%) do que a registrada entre os homens e mulheres trabalhadores urbanos (20,2%). Esta situação poderia ser explicada, em parte, pela hipótese da maior “invisibilidade do trabalho da mulher rural”, em comparação com o da trabalhadora urbana.”.

Esse processo de “invisibilidade” do trabalho feminino nas áreas rurais em especial a do município de Iúna, se dá pela realização do trabalho doméstico, pelo trabalho realizado no “quintal” (horta, criação de animais...), que não são remunerados, mas afetam sistematicamente no sustento e na qualidade de vida familiar.

Outro fator de grande relevância são os trabalhos sazonais realizados pelas mulheres durante a colheita de café que ora são acrescidas pelo salário extra, ora pela falta de ganho devido ter que ficar em casa para cuidar dos filhos.

Essas problemáticas dificultam a emancipação das mulheres em suas vias financeiras e as colocam em uma escala de dependência crônica em relação ao gênero masculino.

Organizar práticas políticas que auxiliem essas mulheres a construírem sua emancipação, proporcioná-las o exercício á cidadania e a construção de sua dignidade social são tarefas de extrema importância.

Levando em conta o aspecto cultural que ronda as áreas rurais mais afastadas dos centros, percebemos que essas mulheres também apresentam uma baixa educação do ensino formal e uma grande negligência na capacitação das mulheres rurais para os trabalhos agrícolas.

Nesse contexto, sabemos que ao longo dos anos fomos obtendo aquisições através das lutas dos Movimentos feministas, porém sabemos que essas lutas penduram para a ampliação das mesmas e muitas são ainda são as reinvindicações de acesso ao direito, para exercer a plena cidadania do gênero feminino no Brasil. Muitas ainda são às lutas que necessitam prosseguir para o alcance da dignidade da mulher na sociedade brasileira. 

Descrição da ação:

De imediato buscar junto ao sindicato -STR - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE IÚNA E IRUPI, informações sobre as ações que eles vêm adotando nos últimos anos, a cerca da instrumentalização informativa e participativa das mulheres rurais no âmbito do trabalho agrícola e o levantamento de quantas mulheres sindicalizadas temos no município.

A mesma coleta de informações será realizada junto a Secretaria de Agricultura e a Secretaria de Ação Social, sobre as questões da instrumentalização informativa e participativa das mulheres trabalhadoras rurais.

Com base nesses dados, resumimos esse plano em três ações:

• O Foco em organizar reuniões com o apoio dos Órgãos já citados, na busca de promover momentos com as trabalhadoras rurais para o levantamento de suas prioridades emergenciais, constituindo um documento reivindicatório dessas necessidades;
• Organizar Palestras Informativas sobre as Leis que regem a atuação no campo, assim como a historicidade das conquistas das mulheres-urbano/rural;
• Organizar de forma sistêmica mecanismos de reuniões que tenham como objetivo promover à organização civil/política e sua autonomia em busca de aquisições de direitos a trabalhadora rural.

Cronograma

Planejamento	Execução
Período : Novembro/Dezembro/Janeiro de 2011	Abril/Maio/Junho/Agosto/Setembro/Outubro de 2012

População beneficiada

Pensando na necessidade da construção de projetos comuns, que proporcione a visibilidade das necessidades e do reconhecimento das dívidas que foram sendo construídas ao longo da nossa história, no que tange a questão de gênero, enfatizamos nesse Plano de Ação as Trabalhadoras Rurais do município de Iúna.

Uma Boa Reflexão!!!

Entrevista- Elisabeth Badinter

Gênero, palavra que necessita de reflexão!

O processo de hierarquização de gênero, estruturado na diferenciação natural e biológica dos sexos foi estendendo e recriando essa diferenciação de funções ao gênero, atribuindo a homens e mulheres um processo de socialização normativa que lhes atribuíssem papéis sociais distintos, dentro de uma padronização hierárquica. De forma simplista, a mulher vinculada ao papel de procriadora (submissa) e o homem o papel de produtor (ativo).

Essa dicotomia de gênero, construída historicamente esteve pautada em uma organização científica, tradicional e religiosa, que dissociou a feminilidade da maternidade, abortando do papel feminino sua criação social enquanto sujeito, dando-lhe uma função submissa dentro da divisão social do trabalho. Esse processo, não só criou uma hierarquização de poder entre os gêneros como organizou a atuação dos mesmos no âmbito privado (determinado as mulheres) e o público (determinado aos homens).

O modelo dual de desigualdade presente na concepção de gênero resultou em “novas” práticas de desigualdades. Entre elas podemos citar os grupos sociais que não se encaixam nesses modelos, que passam por formas diferenciadas de discriminações perversas (homossexualidade), pautados em estereótipos depreciativos. Por outro lado quando unimos à questão de gênero a classe, a raça e a orientação sexual essas desigualdades tomam proporção de uma variedade múltipla de desigualdades que dificultam a plena realização da cidadania.

Portanto a reparação da desigualdade construída ao longo de nossa história, não é tarefa universal, ela precisa ser estruturada dentro das particularidades que a constituem, sendo assim, necessitam de Políticas Públicas pontuais que atendam esses grupos em suas minúcias de disparidades de direitos.

Anna Paula Maia Barbosa Pella

Diferenciação entre gênero e sexo: uma necessidade social

Enfatizamos a diferenciação entre gênero e sexo, como uma necessidade de expandir a discussão sobre essa temática e sua complexidade. Entendemos gênero enquanto construção sociocultural subjetiva que estabelece a identidade do que é ser homem e do que é ser mulher em nossa sociedade (Heilborn, 1997). Por outro lado temos a elaboração conceitual do sexo enquanto a caracterização biológica e física do que é masculino e feminino. Sendo assim, expressões distintas visto que o gênero está estruturado em uma classificação histórica (cultural) e o sexo definida pela conotação natural (biológica).

Quando pensamos nas diferenças estabelecidas através do processo conceitual, percebemos que se há a predominância perpetuar a diferenciação natural/sexo também na organização cultural de gênero, criando a dicotomia superioridade e inferioridade, estabelecida na categorização entre cada um deles. Essa construção social criou significados desiguais, proporcionando papéis sociais também distintos e concomitantemente aquisições de direitos.

Percebemos os conceitos de gênero e sexo como peças fundamentais na estruturação de avanços no que tange a formulação de políticas públicas, visto que eles proporcionam a visibilidade da diversidade da sexualidade humana, rompendo com o processo edificado de naturalização. Reconhecer essa diversidade e promover a inclusão de acesso ao direito passa a ser um reparo histórico das necessidades atuais no que tange a aquisição de direitos.

Anna Paula Maia Barbosa Pella

O racismo velado, por Kabengele Munanga

Prezados amigos,

Reproduzo abaixo parte da entrevista do Antropólogo Kabengele Munanga dada a revista Fórum e publicada em agosto de 2009. Nela ele procura desmistificar o Mito da Democracia Racial que foi tema de debate desse módulo e ainda reforça a necessidade de implantação de cotas raciais e sociais no Brasil.

Gostaria de pedir aos colegas que comentassem a temática do Mito da Democracia Racial e como o ratificamos na sociedade.

Revista Fórum - Aqui no Brasil há mais dificuldade com relação ao sistema de cotas justamente por conta do mito da democracia racial?

Kabengele - Tem segmentos da população a favor e contra. Começaria pelos que estão contra as cotas, que apelam para a própria Constituição, afirmando que perante a lei somos todos iguais. Então não devemos tratar os cidadãos brasileiros diferentemente, as cotas seriam uma inconstitucionalidade. Outro argumento contrário, que já foi demolido, é a ideia de que seria difícil distinguir os negros no Brasil para se beneficiar pelas cotas por causa da mestiçagem. O Brasil é um país de mestiçagem, muitos brasileiros têm sangue europeu, além de sangue indígena e africano, então seria difícil saber quem é afro-descendente que poderia ser beneficiado pela cota. Esse argumento não resistiu. Por quê? Num país onde existe discriminação antinegro, a própria discriminação é a prova de que é possível identificar os negros. Senão não teria discriminação.

Em comparação com outros países do mundo, o Brasil é um país que tem um índice de mestiçamento muito mais alto. Mas isso não pode impedir uma política, porque basta a autodeclaração. Basta um candidato declarar sua afro-descendência. Se tiver alguma dúvida, tem que averiguar. Nos casos-limite, o indivíduo se autodeclara afrodescendente. Às vezes, tem erros humanos, como o que aconteceu na UnB, de dois jovens mestiços, de mesmos pais, um entrou pelas cotas porque acharam que era mestiço, e o outro foi barrado porque acharam que era branco. Isso são erros humanos. Se tivessem certeza absoluta que era afro-descendente, não seria assim. Mas houve um recurso e ele entrou. Esses casos-limite existem, mas não é isso que vai impedir uma política pública que possa beneficiar uma grande parte da população brasileira.

Além do mais, o critério de cota no Brasil é diferente dos EUA. Nos EUA, começaram com um critério fixo e nato. Basta você nascer negro. No Brasil não. Se a gente analisar a história, com exceção da UnB, que tem suas razões, em todas as universidades brasileiras que entraram pelo critério das cotas, usaram o critério étnico-racial combinado com o critério econômico. O ponto de partida é a escola pública. Nos EUA não foi isso. Só que a imprensa não quer enxergar, todo mundo quer dizer que cota é simplesmente racial. Não é. Isso é mentira, tem que ver como funciona em todas as universidades. É necessário fazer um certo controle, senão não adianta aplicar as cotas. No entanto, se mantém a ideia de que, pelas pesquisas quantitativas, do IBGE, do Ipea, dos índices do Pnud, mostram que o abismo em matéria de educação entre negros e brancos é muito grande. Se a gente considerar isso então tem que ter uma política de mudança. É nesse sentido que se defende uma política de cotas.

O racismo é cotidiano na sociedade brasileira. As pessoas que estão contra cotas pensam como se o racismo não tivesse existido na sociedade, não estivesse criando vítimas. Se alguém comprovar que não tem mais racismo no Brasil, não devemos mais falar em cotas para negros. Deveríamos falar só de classes sociais. Mas como o racismo ainda existe, então não há como você tratar igualmente as pessoas que são vítimas de racismo e da questão econômica em relação àquelas que não sofrem esse tipo de preconceito. A própria pesquisa do IPEA mostra que se não mudar esse quadro, os negros vão levar muitos e muitos anos para chegar aonde estão os brancos em matéria de educação. Os que são contra cotas ainda dão o argumento de que qualquer política de diferença por parte do governo no Brasil seria uma política de reconhecimento das raças e isso seria um retrocesso, que teríamos conflitos, como os que aconteciam nos EUA.

Márcio José Pella